Ministro das Finanças

- Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na CNMVM (2005-12-14)

- Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no Fórum de Administradores de Empresas (2005-12-13)

- Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na votação final global do OE/2006 (2005-11-30)

- Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no Forum Brasil 2005 (2005-11-24)

- Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no Debate Parlamentar do OE 2006 (2005-11-09)

- Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças Fernando Teixeira dos Santos - 3º Congresso da APÚBLICA - INA (2005-11-03)

- Apresentação da Proposta de Orçamento do Estado para 2006 (2005-10-17)

- Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças - Tomada de Posse do Conselho Directivo da CMVM (2005-10-03)

- Intervenção do Senhor Ministro de Estado e das Finanças na Cerimónia de lançamento do Programa Operacional da Administração Pública (POAP) (2005-09-28)

- Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Assembleia da República (2005-07-28)

- Discurso do Ministro de Estado e das Finanças  - Apresentação do Orçamento Rectificativo para 2005 (2005-07-06)

- Intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o Combate à Evasão e Fraude Fiscais, na Assembleia da República (2005-06-23)

- Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento na Assembleia da República (2005-06-09)

- Discurso do Ministro de Estado e das Finanças proferido na Assembleia na República (2005-03-21)

- Discurso de Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública na Assembleia da República, sobre o OE 2005 (2004-11-24)

- Apresentação do OE 2005 pelo Ministro das Finanças e da Administração Pública, Dr. António Bagão Félix (2004-10-18)

- Comunicação ao País de Sua Excelência o Ministro das Finanças e da Administração Pública (2004-09-13)

Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

- Proposta de Lei de Transposição da Directiva do «Market Abuse» (2005-09-16)

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Publicações

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- Receitas e Medidas Fiscais - Relatório do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

(2005-03-09) (formato PDF - 310 KB)

- Relatório da Comissão para Análise das Contas Públicas (Julho 2002) (formato PDF - 752 KB)

- Programa de Reforma da Despesa Pública (síntese das medidas) (2001-06-20)

- A Reforma Fiscal Inadiável ...o livro (formato PDF - 453 KB)

- Estrutura e Objectivos da Reforma Fiscal - Apresentação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Encontro Nacional da Administração Tributária (2000-11-05)

- Palavras no Tempo

- Impacto do Euro

- O Euro e a Lei

- Síntese Financeira das Contas do Estado (formato PDF - 296 KB)

Secretaria-Geral

- Anuário do Ministério das Finanças - 2005 (formato PDF - 2,62 MB)

Instituto de Informática

- A Informática na AP

- Revista Informação & Informática

D.G. de Estudos e Previsão

- "The Portuguese economy after the boom" - Abril/2004

(Versão ENG, elaborado pela Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia)

- Relatório sobre a execução e orientação da Despesa Pública

- Economia Portuguesa

- Anexos Estatísticos da Economia Portuguesa

- Programa de Estabilidade e Crescimento (Portugal)

- Programas de Estabilidade ou Convergência (Outros países)

- Relatórios das Reformas Económicas (Documentos das Reformas Económicas em Portugal)

- Nota Mensal de Conjuntura

- Indicadores de Conjuntura

- Estatísticas (Finanças Públicas)

- Estudos Económicos da OCDE, Portugal (Apreciação Geral e Recomendações relativos a Portugal)

- Documentos de Trabalho (Série de publicações da DGEP, diversos autores)

- Temas em Destaque

- Estudos (Arquivo)

- Links

D.G. do Orçamento

- Orçamentos do Estado

- Conta Geral do Estado

- Boletim Informativo

- Contas do Sector Público Administrativo

- Exercício dos Défices Excessivos

- Informação no âmbito do projecto SDDS

- Boletim Informativo com a Síntese de Execução Orçamental

- Dívida da Administração Central

- Receitas e Despesas da Administração Central

D.G. das Contribuições e Impostos

- Boletim do SIVA

- Ciência e Técnica Fiscal

- Fiscália

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Legislação

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- Lei n.º 60/2005, de 29 /12 - Mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social

- DL 229/2005, de 29/12 - Revisão regimes que consagram desvios às regras previstas no Estatuto de Aposentação

- RCM n.º 190/2005, de 16/12 - Plano Tecnológico

- Portaria n.º 1288/2005, de 15/12 - Aprovação do modelo do livro de reclamações e do modelo de letreiro a afixar nos estabelecimentos

- Portaria n.º 1287/2005, de 15/12 - Actualização do modelo da declaração modelo nº 3 e dos Anexos B, C, G, G1, H, I, J

- Despacho Normativo nº 53/2005, de 15/12 - Controlo dos reembolsos do IVA

- Reforma da Administração Pública

- Lei nº 55/2005, de 18/11 - Regulação dos crimes de abuso de informação e de manipulação do mercado no âmbito do mercado de valores mobiliários

- Portaria n.º 1141/2005, de 8/11 - Definição e regulamentação dos cursos específicos para alta direcção em Administração Pública

- DL 194/2005, de 7/11 - Regulamentação do funcionamento e financiamento da Comissão Técnica e Grupos de Trabalho - Programa Reestruturação Administração Central do Estado

- DL 193/2005, de 7/11 - Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida

- DL 192/2005, de 7/11 - Alterações aos Códigos do IRS e IRC e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

- Portaria n.º 963/2005 (2.ªsérie)- Tabelas das rendas máximas dos contratos de arrendamento rural

- Lei n.º 51/2005, de 30/08 - Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da AP

- Lei n.º 50/2005, de 30/08 - Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a lei geral tributária e o Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária

- Lei n.º 43/2005, de 29/08 - Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006

- Decreto-Lei n.º 124/2005, de 3/08 - Cobrança do IRS, do IRC e do IVA

- Lei n.º 39-A/2005, de 29/07 - Primeira alteração à Lei 55-B/2004, de 30/12 (OE 2005)

- Portaria nº 597/2005, de 19/07 - Taxa de juros moratórios relativamente a créditos de empresas comerciais, singulares ou colectivas

- Lei n.º 39/2005, de 24/06 - Alteração ao Código do IVA

- RCM n.º 102/2005, de 24/06 - Correcção do desequilíbrio das contas públicas

- Portaria 464/2005, de 5/05 - Série I-B n.º 87 - Imposto Municipal sobre Veículos

- Portaria 490-A/2005, de 2/05, aprovação do impresso modelo n.º 12 - Imposto Municipal sobre Veículos (aeronaves e barcos de recreio)

- Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15/04 - Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional

- Decreto-Lei n.º 47/2005, de 24/02 - Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública

- Despacho n.º 1338/2005 (2.ª Série) de 20/01 - Estrutura de Projecto de Compras do MFAP

- Despacho n.º 984-A/2005 (2.ª Série) - Tabelas de retenção na fonte em sede de IRS

- Delegações de Competências

- Alterações à Lei Orgânica do Ministério das Finanças, aprovada por Decreto-Lei 158/96, de 3 de Setembro

- Lei n.º 23/2004,        de 22/6 - Aprova o regime jurídico do contrato        individual de trabalho da Administração Pública

- D.L. n.º 215-A/2004, de 03.09 - Orgânica do XVI Governo Constitucional

- RCM n.º 126-A/2004, de 03.09 - Regimento do Conselho de Ministros do XVI Governo Constitucional

- Reforma da Administração Pública

- Decreto-Lei n.º 43/2005, de 22.02 - Anúncios de Concursos Públicos

    formulários disponíveis em formato Word em:

      http://www.imoppi.pt/stable/merc_const/modcontratos.html

- Decreto-Lei n.º 245/2003 de 7.10 - Anúncios de Concursos Públicos

   Formulários Tipo (referentes ao D.L. n.º 245/2003 de 7.10)

- Digesto

- Diário da República Electrónico

- Portaria n.º 949/99, DR n.º 252, I Série-B, de 28 de Outubro de 1999 (Aprova os modelos de documentos de contratação pública) (formato MS Word)

- Legislação Aduaneira

- Informação Aduaneira

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Arquivo

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- Orçamento Rectificativo

- Orçamento de Estado para 2005

- Despacho n.º 14412/2005 (2.ª Série), de 30/06 - Relação de Empresas a Inspeccionar pela Direcção de Serviços de Inspecção Tributária (DSIT)

- O Ministério das Finanças e da Administração Pública já entregou à Assembleia da República informação actualizada sobre o relatório do Orçamento Rectificativo para o ano de 2005. Esta informação será disponibilizada no portal do governo www.portugal.gov.pt

- Manual de Apoio à Avaliação do Desempenho

- Estrutura de Projecto de Compras - Comunicado final dos consumíveis

- Comunicados - Dezembro/2005

- Comunicados - Novembro/2005

- Comunicados - Outubro/2005

- Comunicados - Setembro/2005

- Comunicados - Agosto/2005

- Comunicados - Julho/2005

- Comunicados - Junho/2005

- Comunicados - Maio/2005

- Comunicados - Abril/2005

- Comunicados - Fevereiro/2005

- Comunicados - Janeiro/2005

- Comunicados - 2004

- Decreto-Lei n.º 57/2005, de 4/03 - Execução do Orçamento do Estado para 2005

- Entrega de declarações do IRS

- Portaria n.º 42-A/2005, de 17/01 - Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional

- Cenário Macroeconómico do OE2003

- Projecto Plêiades - Distinguido com o Prémio de Boas Práticas na Administração Pública"

- Arquivo de intervenções da Ministra das Finanças

- Arquivo de outras notícias